Campanha de conscientização contra o abandono de animais
Dezembro chegou trazendo consigo uma causa nobre: Campanha de conscientização contra o abandono de animais. Esta campanha, essencial e impactante, visa alertar sobre a importância do cuidado e responsabilidade com nossos pets e animais de rua.
Por meio de diversas ações, buscamos promover a empatia e o respeito, conectando corações e salvando vidas. Junte-se a nós nesta jornada de amor e compaixão.
Aumento do abandono de animais
O Instituto Pet Brasil divulgou que, entre 2018 e 2020, o número de animais vulneráveis no Brasil dobrou, saltando de 3,9 para 8,8 milhões, sendo que 69,4% são cães e 30,6% gatos.
Esta pesquisa classifica como vulneráveis animais com famílias muito pobres ou de rua, recebendo cuidados humanos;
Para entendermos melhor esses dados precisamos saber que a população pet total do Brasil é cerca de 144,3 milhões, sendo 81,5 milhões de cães e gatos. Podemos concluir então que 10,8% (8,8 milhões) desses pets estão em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, cerca de 185 mil pets abandonados e resgatados de maus tratos encontram abrigo em ONGs, com um aumento nos casos provenientes de maus tratos.
Apesar disso, somente 0,23% dos cães e gatos no Brasil são realmente abandonados. Porém quando falamos de cuidado os números não são tão bons. Em 2020, apenas 72% dos pets foram vacinados contra raiva, deixando aproximadamente 21,5 milhões sem vacina. As regiões Norte e Sul foram as que apresentaram menor índice de vacinação, 67% e 63,5%, respectivament
Campanha Dezembro Verde
Para conscientizar sobre o abandono de animais, o Projeto de Lei 5.481/2020, propondo a Campanha “Dezembro Verde”, tramita na Câmara dos Deputados.
Seu objetivo é educar sobre a guarda responsável e destacar o problema do abandono em áreas urbanas. Atualmente, aguarda avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania desde 2 de dezembro de 2022.
Como os profissionais do mercado pet podem ajudar?
O médico-veterinário desempenha um papel crucial na prevenção do abandono de animais, orientando sobre a guarda responsável.
Além disso, a conscientização sobre o abandono ganhou reforço com a atualização da legislação de crimes ambientais. A Lei nº 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, aprovada recentemente, endurece as penalidades para maus-tratos a animais.
Anteriormente, a pena variava de três meses a um ano de detenção e multa; agora, elevou-se para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição do agressor de ter a guarda de animais.
Ações Sociais para Dezembro Verde
O apoio e a divulgação de ONGs de proteção animal são cruciais, especialmente porque nelas atuam muitas pessoas sérias e comprometidas que merecem nosso suporte.
Além de oferecer ajuda financeira ou voluntária, é importante também incentivar a adoção de animais. Ao fazer isso, não somente ajudamos a reduzir o número de animais em situação de rua ou em abrigos, mas também promovemos a conscientização sobre a importância da adoção responsável.
Essas ONGs desempenham um papel vital no resgate e reabilitação de animais, e ao adotar, contribuímos diretamente para o seu trabalho, liberando espaço para que possam acolher mais animais necessitados.
Portanto, é fundamental que nos engajemos, compartilhemos suas histórias e incentivemos a adoção, criando uma comunidade mais forte e solidária em prol do bem-estar animal.
Além disso, algumas prefeituras oferecem programas de castração gratuita, os quais são integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo parte de uma iniciativa mais ampla de saúde pública.
Esses programas visam controlar a população de animais de rua, promovendo, assim, tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública. Eles são essenciais, pois reduzem o número de animais abandonados e previnem doenças.
Ademais, a castração gratuita facilita o acesso de famílias de baixa renda a cuidados veterinários, garantindo que seus pets se mantenham saudáveis.
Por outro lado, esses programas também conscientizam a população sobre a responsabilidade de cuidar dos animais. Portanto, a iniciativa das prefeituras não só beneficia os animais, mas também contribui para uma comunidade mais saudável e informada.
Como denunciar?
O abandono de animais, sendo maus-tratos e crime, exige que testemunhas comuniquem imediatamente a polícia, o Ministério Público, o Ibama ou o 190.
É essencial ao denunciar descrever precisamente os eventos, informando endereços e nomes dos envolvidos. O denunciante deve juntar provas robustas, como fotos, vídeos, reportagens, mapas e documentos veterinários, e indicar testemunhas. Uma denúncia detalhada é crucial para a efetividade da ação legal e responsabilização adequada dos infratores:
- Boletins de ocorrência de maus-tratos contra animais podem ser registrados em qualquer delegacia de polícia, inclusive online, já que muitas oferecem esse serviço em seus sites. Alguns locais têm delegacias especializadas em meio ambiente ou defesa animal. Após a denúncia, a polícia deve iniciar um inquérito ou Termo Circunstanciado. Se houver recusa, deve-se notificar o Ministério Público com os detalhes da delegacia e do policial envolvido.
- É possível denunciar práticas de maus-tratos contra animais diretamente ao Ministério Público, que possui autoridade para agir contra violações da Lei de Crimes Ambientais, através do site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos
- O Ibama, focado em casos de maus-tratos a animais selvagens, silvestres e exóticos, está disponível para receber denúncias. As pessoas podem denunciar gratuitamente por telefone (0800 61 8080), e-mail (linhaverde.sede@ibama.gov.br), através do site do Ibama ou presencialmente em uma de suas unidades físicas.
